Apresento os benefícios disponíveis para adultos com autismo e o passo a passo para requerer aposentadoria por invalidez, LOAS e isenções fiscais. Vou detalhar documentos exigidos, prazos, canais de requerimento, estratégias de recurso administrativo e judicial em caso de indeferimento, e direitos complementares como passe livre e prioridade. Incluo orientações práticas e como a Willna Carvalho Advocacia pode assessorar cada etapa.
Benefícios disponíveis e critérios de elegibilidade
Benefícios para adultos com autismo costumam cair em dois grupos: previdenciários e assistenciais. Os previdenciários dependem de contribuição ao INSS, como a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga por invalidez). Os assistenciais não exigem contribuição, como o BPC/LOAS.
Na aposentadoria por incapacidade, os critérios gerais são: qualidade de segurado, carência quando aplicável, e incapacidade total e permanente para o trabalho, conforme Lei 8.213/91 (arts. 42 e 25) e Decreto 3.048/99. No BPC, a base é a Lei 8.742/93 (art. 20) e a Lei 13.146/2015. Exige deficiência com impedimento de longo prazo e renda familiar per capita baixa. Per capita é: somar a renda de quem mora na casa e dividir pelo número de pessoas.
Laudos de neurologia, psiquiatria e psicologia ajudam. Use CID (ex.: TEA) e descreva funcionalidade, crises e adaptações. Exemplos úteis:
- relatórios com limitações em comunicação, autonomia e rotina
- histórico terapêutico, medicações, e exames
- comprovantes de renda e composição familiar
Erros comuns: confundir diagnóstico com incapacidade, omitir rendas, e laudos genéricos. Para detalhes sobre LOAS, veja benefício autista BPC LOAS. A Willna Carvalho Advocacia pode revisar elegibilidade, organizar provas e definir a melhor estratégia administrativa ou judicial. Fale agora pelo WhatsApp.
Documentos e passo a passo para requerer cada benefício
A) Aposentadoria por invalidez. Checklist de documentos:
- RG, CPF, comprovante de endereço
- CNIS e carteiras, carnês, guias
- Laudos com CID, histórico, limitações e prognóstico
- Exames e receitas; terapias e internações
Passos: peça laudo “funcional”. Descreva tarefas que falham. Na perícia do INSS, leve tudo impresso. Confira “Data de Início da Incapacidade”. Prazo médio: 30 a 90 dias. Dica: organize por linha do tempo. Advogado quando houver vínculos incompletos ou perícia desfavorável. A Willna Carvalho Advocacia estrutura o dossiê e acompanha.
B) BPC LOAS.
- Documentos do grupo familiar
- Comprovantes de renda e despesas
- Relatório médico e relatório social
Faça CadÚnico no CRAS. Atualize composição e rendas. No Meu INSS, selecione “Benefício assistencial”. Prazo: 45 a 120 dias. Advogado se renda for contestada. A Willna prepara provas e entrevistas.
C) Isenções fiscais possíveis. Variam por caso. Podem envolver IPVA, IPI/ICMS, IR. Leve laudos e notas fiscais. Guarde declarações e comprovantes médicos.
D) Protocolo prático. No Meu INSS: “Novo Pedido”, campo “Anexar Documentos”, e “Agendar Perícia”. Acompanhe em “Consultar Pedidos” e exija ciência da exigência. Veja checklist em consulta de benefício pelo CPF. Cronograma: semana 1 dossiê; semana 2 protocolo; semanas 3-8 perícia; semanas 8-16 decisão. Quando houver indeferimento ou exigência confusa, envolva advogado. Fale com a Willna Carvalho Advocacia: https://wa.me/5586999981645.
Recursos e defesa após indeferimento
Indeferiu? Ótimo. Agora você sabe onde o INSS “travou” seu caso. O jogo vira quando você responde com prova e estratégia. Use duas rotas: administrativa e judicial. No INSS, cabe recurso ao próprio órgão. O prazo costuma ser 30 dias da ciência. Anexe documentos novos e explique o erro do indeferimento. Veja táticas em benefício INSS negado: solução.
- Argumentos técnicos: falha na análise do laudo, não consideração do CID, ausência de avaliação funcional.
- Argumentos médicos: prejuízo adaptativo, necessidade de suporte, crises, comorbidades, terapias e medicações contínuas.
Para prova nova, produza: laudos complementares, perícia particular, relatórios funcionais da escola/terapeuta, diário de crises, e depoimentos de cuidador.
Checklist de cuidados:
- Prazos e protocolo com comprovante.
- Íntegra do processo, carta de indeferimento, CNIS, CadÚnico quando houver.
- Pedido claro: reforma da decisão, nova perícia, e juntada de documentos.
Se houver risco imediato, peça tutela de urgência na ação judicial. Caso 1: indeferimento por “sem incapacidade”; sucesso com relatório ABA e avaliação funcional. Caso 2: renda do BPC mal calculada; sucesso com prova de despesas essenciais.
Honorários variam por complexidade e risco. A Willna Carvalho Advocacia atua com análise personalizada, montagem de dossiê e preparo de provas. Fale agora: agendar avaliação pelo WhatsApp.
Direitos complementares e orientação prática de apoio
Além do benefício, existem direitos que ampliam sua proteção social. Muitos valem no dia a dia e evitam desgaste. Garanta, quando aplicável:
- prioridade de atendimento em serviços públicos e privados
- passe livre e gratuidades no transporte, conforme regras locais
- vagas especiais de estacionamento, com credencial
- adaptações razoáveis em trabalho, ensino e serviços
- benefícios municipais/estaduais, que variam por cidade
Em tributos, pode haver isenção ou redução, sobretudo em veículo, impostos locais e tarifas. As condições mudam por renda, laudo e finalidade. Faça análise caso a caso antes de protocolar.
Para familiares e cuidadores, funcione como um “gestor de provas”:
- organize prontuário e exames em ordem cronológica
- monte dossiê com laudos, relatórios funcionais e recibos
- controle prazos, protocolos e exigências
- escreva pedidos objetivos e guarde respostas
Integre a estratégia previdenciária com frentes trabalhistas, civis e até imobiliárias, quando houver curatela, contratos, aluguel e patrimônio. Veja também orientações sobre reavaliação e manutenção em reavaliação do BPC.
Checklist para a consulta inicial com Willna Carvalho Advocacia:
- RG, CPF, comprovante de residência
- laudos e relatórios atualizados
- medicações, terapias e custos mensais
- extratos, CadÚnico, indeferimentos e protocolos
- perguntas: riscos, prazos, provas faltantes e plano de ação
- resultados esperados: mapa de direitos e roteiro de próximos passos
Se quiser uma avaliação personalizada e planejamento completo, agende pelo WhatsApp.
Conclusão
Adultos com autismo têm acesso a benefícios previdenciários e assistenciais importantes, mas o êxito depende de documentação adequada, laudos médicos e estratégia jurídica. Requerer corretamente e recorrer quando negado aumenta significativamente as chances de concessão. A Willna Carvalho Advocacia realiza avaliação personalizada, organiza provas médicas e representa em esfera administrativa e judicial para proteger seus direitos. Agende uma consulta para orientação completa.
