A ação revisional de PIS PASEP exige identificação das diferenças entre PIS e PASEP, quais contribuições podem ser revistas, levantamento documental, fundamentação jurídica e cálculo de valores. Serão explorados requisitos processuais, prazos de prescrição, modelos de petição, cálculos exemplificados e jurisprudência atual. A Willna Carvalho Advocacia orienta desde a análise documental até a estratégia judicial e o acompanhamento integral do processo.
Diferenças entre PIS e PASEP e contribuições revisáveis
PIS e PASEP têm natureza e origem distintas. O PIS surgiu para financiar programas sociais do trabalhador. O PASEP destinava-se ao servidor público. Legalmente, PIS deriva da Lei Complementar e contribuições sociais. PASEP integra o orçamento do servidor e tem regime de arrecadação diferenciado. Quanto aos sujeitos, empregadores são contribuintes do PIS. Entidades públicas e servidores são vinculados ao PASEP. Regimes de cobrança variam conforme tributação cumulativa ou não.
- Fatos geradores revisáveis: incidência sobre verbas indenizatórias.
- Exemplos práticos:
- Desconto sobre férias indenizadas indevidamente.
- Incidência sobre aviso prévio indenizado.
- Inclusão de parcelas não remuneratórias na base de cálculo.
- Repetição de indébito por recolhimento duplicado.
- Reparos possíveis: restituição, compensação e repetição de indébito.
- Checklist rápido:
- Folhas de pagamento completas.
- Guias de recolhimento e contratos.
- Comprovantes de verbas indenizatórias.
A Willna Carvalho Advocacia realiza análise inicial dos riscos. Identifica benefícios potenciais e monta diagnóstico personalizado. O escritório decide pela ação revisional com base em prova e impacto econômico. Para casos correlatos, veja ação revisional PIS/PASEP e FGTS. Fale conosco pelo WhatsApp
Levantamento documental e provas necessárias
Documentos essenciais: documentos pessoais (RG, CPF, CTPS), holerites, contratos de trabalho, recibos de pagamento, extratos do FGTS, demonstrativos contábeis, guias de recolhimento, extratos bancários e certidões.
- Peça ao empregador: cópias de folha de pagamento, comprovantes de recolhimento e contrato assinado.
- Requeira ao INSS: certidão de tempo de contribuição e extratos oficiais.
- Obtenha FGTS por meio de consulta ao extrato atualizado.
Organize as provas em ordem cronológica. Monte uma linha do tempo com fatos e documentos correspondentes. Numere páginas e crie índice. Para perícia contábil, instrua com quesitos claros: períodos, bases de cálculo, verbas incluídas e lançamentos suspeitos.
Dicas práticas: digitalize em 300 dpi, salve em PDF pesquisável, nomeie arquivos com data e tipo. Autentique cópias fundamentais em cartório quando necessário. Preserve originais físicos em local seguro e backups em nuvem.
A Willna Carvalho Advocacia auxilia na coleta e análise documental. Elaboramos quesitos periciais precisos, acompanhamos o processo e mantemos comunicação transparente. Para mais informações e contexto sobre revisões relacionadas, veja este material.
Fundamentação jurídica, cálculo do débito e prescrição
A fundamentação parte de princípios constitucionais como legalidade, isonomia, segurança jurídica e proteção ao patrimônio público. Aplicam-se normas infraconstitucionais específicas sobre contribuições sociais, orientações normativas da Receita e entendimentos de tribunais superiores e súmulas que tratam de base de cálculo e competência. Procede-se ao cálculo do débito revisional por etapas: identificar período alvo; extrair bases de cálculo originais e recolhimentos; recalcular com a base correta e alíquotas aplicáveis; subtrair valores já pagos; aplicar atualização monetária e juros conforme jurisprudência vigente; e estimar remuneração de valores indevidos. Exemplo numérico: base R$100.000, alíquota 1%, valor indevido R$1.000. Atualização 10% = R$1.100. Juros moratórios acumulados R$200. Total = R$1.300. Prescrição e decadência exigem análise caso a caso. Prazos costumam depender da natureza do crédito. Marco interruptivo típico: petição inicial ou procedimento administrativo comprovado. Suspensão ocorre por negociação, pedido administrativo ou convenção processual. Riscos: compensações indevidas, índices equivocados e provas incompletas. A Willna Carvalho Advocacia estrutura teses robustas e quesitos periciais, revisa bases e produz cálculos periciais detalhados. Veja orientação sobre prazos em prescrição em ações revisionais. Para avaliação objetiva e proposta clara, fale conosco no WhatsApp.
Petição inicial, tramitação judicial e jurisprudência favorável
Petição inicial deve expor fatos, fundamentos jurídicos e cálculos de forma clara e técnica. Anexar procuração, demonstrativos, extratos, contratos e provas periciais já disponíveis. Indicar valor da causa com base no débito apurado. Pedidos essenciais: declaração de inexigibilidade, repetição de indébito, atualização monetária, juros, honorários e produção de prova pericial. Quando cabível, requerer tutela provisória para preservar provas ou valores.
- Modelos de pedidos sugeridos: condenação ao pagamento; expedição de ofícios; produção de prova pericial contábil.
- Documentos: relação discriminada de folhas de cálculo e comprovantes.
- Provas: perícia contábil, prova documental, testemunhal e perícia técnica.
Fases processuais: fase postulatória, instrução, perícia contábil, audiência de conciliação, sentença e recursos. Prazos peremptórios exigem estratégia proativa. Use impugnação técnica aos cálculos e pleitos de dilação probatória. Tribunais superiores têm decisões recentes favoráveis ao contribuinte em revisão de bases. Para leitura relacionada, veja artigo sobre ação revisional PIS/FGTS. A Willna Carvalho Advocacia acompanha cada etapa, oferece plano jurídico personalizado e busca segurança e resultados. Para atendimento direto, fale conosco aqui.
Conclusão
A ação revisional de PIS PASEP exige análise técnica, prova documental robusta, fundamentação jurídica precisa e cálculos periciais. Compreender diferenças entre PIS e PASEP, prazos de prescrição e preparar uma petição bem instruída é decisivo. A Willna Carvalho Advocacia oferece atendimento personalizado, levantamento documental, cálculos e representação judicial completa, garantindo estratégia segura e maior probabilidade de êxito na recuperação de valores indevidos. Agende consulta.
