Este guia inss mostra de forma clara e prática como requerer aposentadoria pensão e outros benefícios: exigências legais documentos essenciais prazos e estratégias para maximizar a aprovação. Abordaremos tipos de benefícios preparação de documentação meios de requerimento e recursos em caso de indeferimento. A Willna Carvalho Advocacia oferece suporte personalizado em todas as etapas.
Entendendo os Benefícios e Requisitos
- Aposentadoria por idade — Critério: idade legal mínima e carência de contribuições. Bases: EC 103/2019 e Lei 8.213/91. Exemplo: trabalhador urbano 65 anos com 15 anos de contribuição. Casos especiais: MEI conta como contribuição; períodos sem cadastro precisam de comprovação.
- Aposentadoria por tempo de contribuição — Critério: tempo mínimo de contribuição ou regras de transição. Bases: EC 103/2019, regras transitórias e legislação prévia. Exemplo: trabalhador com tempo suficiente antes da reforma que se enquadra na transição. Casos: recolhimentos em atraso ou MEI exigem regularização.
- Aposentadoria por invalidez — Critério: incapacidade total e permanente comprovada por perícia. Bases: Lei 8.213/91 e regulamentos. Exemplo: incapacidade laboral após acidente. Casos: autônomos e MEI fazem prova médica complementar.
- Pensão por morte — Critério: dependência comprovada do segurado falecido. Bases: Lei 8.213/91. Exemplo: cônjuge dependente com relação de dependência econômica. Casos: dependentes sem contribuições próprias têm regras específicas.
- Auxílio-doença — Critério: incapacidade temporária e carência prevista. Bases: Lei 8.213/91, perícia INSS. Exemplo: afastamento por doença com atestados. Casos: contribuição intermitente exige revisão do CNIS.
- Benefícios assistenciais — Critério: LOAS (Lei 8.742/1993), renda per capita e incapacidade. Exemplo: pessoa idosa sem meios de subsistência. Casos: prova de residência e renda obrigatória.
Willna Carvalho Advocacia realiza avaliação de elegibilidade e planejamento previdenciário personalizado.
Verifique inicialmente:
- Tempo total de contribuição no CNIS
- Tipo de vínculo (empregado, MEI, contribuinte individual)
- Existência de afastamentos e laudos médicos
- Dependentes registrados e documentos civis
- Contribuições em atraso ou divergências
Saiba mais sobre regras de tempo de contribuição aqui. Para orientação imediata, fale conosco no WhatsApp.
Documentos e Provas Essenciais
Documentos e provas essenciais: reúna CPF, RG, PIS, carteira de trabalho, contratos, holerites, recibos, GPS e extratos de contribuição. Guarde originais e cópias legíveis.
- CNIS: consulte e retifique inconsistências. Use este guia prático para acessar o extrato. Solicite correção por requerimento administrativo com comprovantes.
- Pensão por morte: certidão de óbito, documento do segurado, documentos do requerente, prova da relação de dependência e documentos dos dependentes.
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: laudos, exames, atestados, relatórios médicos e resultados. Organize cronologicamente e indique CID.
Modelo de carta de apresentação: “Anexo documentação comprobatória listada. Solicito inclusão no processo X. Assino e anexo comprovante de entrega.”
Dicas de digitalização: scans em PDF, nomeie por data e tipo, máximo 2MB, organize em pastas por benefício. Para documentos antigos, peça certidões, contracheques ou utilize prova testemunhal para tempo de serviço.
Willna Carvalho Advocacia auxilia na coleta, organização e certificação de provas. A banca prepara peças, valida CNIS e monta dossiê técnico-jurídico.
- Aposentadoria: CPF, RG, CTPS, CNIS, comprovantes de contribuição.
- Pensão: certidão de óbito, documentos do segurado, relação de dependentes.
- Auxílio/Invalid: relatórios, exames, laudos, atestados e prontuários.
Fale conosco via WhatsApp para ajudar a montar seu dossiê
Como Requerer Pelo INSS e Procedimentos
- Requerimento online via Meu INSS: acesse sua conta, escolha o benefício, preencha formulário, anexe arquivos e protocole. Acompanhe pelo histórico e protocolo.
- Quando agendar atendimento presencial: para entrega de originais ou casos complexos. Leve documento de identificação e procuração, se for o caso.
- Atendimento por telefone e procuração: ligue para o número oficial, informe dados e número do protocolo. Para terceiros, registre procuração digital ou física com reconhecimento.
- Fluxo administrativo: análise inicial costuma levar 30 a 45 dias. Indeferimento permite recurso administrativo em 30 dias. Recursos podem acelerar decisão quando bem fundamentados.
- Atos de concessão: verifique período e base de cálculo. Cheque salário-de-contribuição e carência. Solicite revisão se houver erro aparente.
- Script telefone: “Bom dia, solicito atualização do protocolo nº X, CPF X, nome completo.”
- Script presencial: “Tenho protocolo nº X e trago documentos originais para conferência.”
Willna Carvalho Advocacia representa administrativamente e judicialmente. Em casos de indeferimento, antecipou recursos e obteve concessão administrativa. Consulte guia relacionado: Guia: benefício INSS negado. Busque via judicial quando recurso administrativo esgotar ou houver prova nova.
- Dia 0: protocolo
- Dia 7: confirmar upload
- Dia 30: verificar decisão
- Dia 60: recurso, se negativo
- Dia 90: avaliar judicialização
Revisões Recursos e Otimização do Pedido
Revisões, Recursos e Otimização do Pedido
Erros de cálculo e omissão de períodos são causas comuns de revisão. Solicite revisão administrativa quando identificar dados incorretos no CNIS. Calcule diferença multiplicando o valor correto pelo número de meses desde a concessão. Para valores retroativos, aplique correção e juros conforme tabela legal.
Para pleitear ressarcimento ou diferenças, junte comprovantes de contribuição e vínculos. Recurso administrativo: protocolar em 30 dias após indeferimento, anexar provas, demonstrar erro com cálculos e pedir reanálise. Petição inicial judicial: incluir documentos, Cálculo atualizado, pedido de tutela de urgência se cabível. Prazos variam, média administrativa 60‑180 dias; judicial 6‑18 meses.
Modelo objetivo de argumentação: “Restou demonstrado por documentos que o CNIS não computou contribuições X, gerando erro no salário‑de‑benefício. Requeiro revisão e pagamento das diferenças.”
Erros que geram indeferimento: falta de documentos, cálculos inconsistentes, prazos perdidos. Evite com checklist e CNIS conferido.
Custos prováveis: análise inicial gratuita ou simbólica; honorários conforme caso. Tempo estimado para revisão completa: 3‑6 meses.
Serviços Willna Carvalho Advocacia: revisão completa, análise de contagem de tempo, representação em recursos administrativos e ações judiciais.
Consulte orientações práticas em planejar aposentadoria e tempo de contribuição.
- Sinais para contratar advogado: indeferimento inicial, cálculos divergentes, prazos esgotados, complexidade documental.
- Próximos passos recomendados: conferir CNIS, reunir comprovantes, solicitar revisão, avaliar representação.
Conclusão
Com este guia inss você tem o roteiro completo para exigir seus direitos: entender requisitos organizar documentos cumprir prazos e recorrer quando necessário. Aplicando as estratégias e checklists aqui descritos suas chances de aprovação aumentam. Para suporte jurídico personalizado e representação administrativa ou judicial agende consulta com a Willna Carvalho Advocacia e garanta orientação segura e resultados eficientes.
